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Declaração de veracidade das informações: Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, ciente de que a declaração falsa pode caracterizar o crime de falsidade ideológica…
Ler termo completo Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, ciente de que a declaração falsa pode caracterizar o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e implicar a anulação da inscrição e demais sanções previstas no regulamento da competição.
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Tratamento de dados pessoais (LGPD): Estou ciente e de acordo com o tratamento dos meus dados pessoais pela organização, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), exclusivamente para a…
Ler termo completo Estou ciente e de acordo com o tratamento dos meus dados pessoais pela organização, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), exclusivamente para a organização da competição: inscrição e conferência de elegibilidade, súmulas, documentos oficiais e divulgação de resultados com nome e equipe.
Documentos de identificação e dados de contato têm acesso restrito à organização e não são publicados. Os dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse, com o consentimento do responsável legal (art. 14 da LGPD).
Como titular, posso solicitar a qualquer momento a confirmação do tratamento, o acesso, a correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre o compartilhamento e a eliminação dos dados que não precisem ser mantidos para o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar. Contato: contato@cacresportes.com.br.
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